Termos de Uso
1. Quem somos e aceite
O LookupCert é um serviço de monitoramento de certificados SSL/TLS oferecido pela [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], que atua sob a marca IceNex ("IceNex", "nós").
Ao criar uma conta, entrar na lista de lançamento ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver usando o LookupCert em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.
2. O serviço
O LookupCert permite:
- informar endereços públicos (URLs/hostnames) para que coletemos os dados do certificado apresentado pelo servidor;
- enviar manualmente certificados públicos de aplicações não expostas à internet;
- vincular aplicações e responsáveis a cada certificado;
- acompanhar as datas de expiração em um painel, receber alertas por e-mail nas faixas de 90, 60, 30 e 15 dias e avisos de falha de acesso;
- pausar, reativar e excluir itens monitorados, com registro de histórico.
A verificação automática ocorre aproximadamente uma vez por dia. Também é possível solicitar uma verificação manual.
3. Planos
Neste momento, apenas o plano Free está disponível, sem custo. Ele permite:
- uma organização por usuário Master;
- até 2 itens monitorados: URLs, certificados enviados manualmente ou um de cada.
Itens pausados continuam contando no limite. Os planos pagos, quando lançados, terão condições próprias, informadas antes de qualquer cobrança. Podemos alterar os limites do plano Free mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias.
4. Conta, organização e perfis
- Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua senha em sigilo. As ações feitas com suas credenciais são de sua responsabilidade.
- Quem cria a organização é o Master: administra a organização, os usuários e o plano, e recebe todos os alertas.
- O Admin gerencia sites, certificados, aplicações, responsáveis e verificações.
- O Operador tem acesso somente para leitura.
- O Master é responsável por quem convida e pelos perfis que concede.
5. Uso permitido
Você se compromete a:
- cadastrar apenas domínios, hostnames e certificados que pertençam a você ou à sua organização, ou que você esteja autorizado a monitorar;
- nunca enviar chaves privadas, senhas ou arquivos que as contenham. O serviço precisa apenas do certificado público (.crt, .cer ou .pem) e recusa arquivos com chave privada;
- cadastrar como responsáveis apenas pessoas que concordem em receber os e-mails de alerta;
- não usar o serviço para sobrecarregar, sondar ou atacar sistemas de terceiros, nem para contornar limites técnicos ou de plano;
- não tentar acessar dados de outras organizações nem interferir no funcionamento da plataforma.
A verificação de uma URL consiste apenas em uma conexão TLS ao endereço informado para ler o certificado apresentado. Nenhum outro teste é realizado.
6. Natureza dos alertas e limitações
O LookupCert é uma ferramenta de apoio. A renovação e a gestão dos certificados continuam sendo de responsabilidade do cliente. Embora busquemos a máxima confiabilidade, não garantimos que:
- todas as verificações ou e-mails ocorram sem atraso ou falha;
- os e-mails não sejam filtrados como spam pelo provedor do destinatário;
- o serviço funcione sem interrupções, especialmente no plano Free, que não possui acordo de nível de serviço (SLA).
Itens pausados não são verificados e não geram alertas aos responsáveis, exceto o aviso de segurança descrito na plataforma.
7. Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a IceNex não responde por:
- lucros cessantes, perda de receita ou indisponibilidade de sistemas do cliente decorrentes da expiração de certificados;
- falhas de alerta, informações cadastradas incorretamente ou responsáveis desatualizados.
Nos planos gratuitos, eventual responsabilidade da IceNex fica limitada a R$ [VALOR]. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
8. Propriedade intelectual
A marca, o software e o conteúdo do LookupCert pertencem à IceNex. Os dados que você cadastra continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para processá-los e prestar o serviço.
9. Suspensão e encerramento
Você pode excluir itens, a organização ou sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem a plataforma em risco ou fiquem inativas por mais de [12] meses no plano Free, com aviso prévio por e-mail sempre que possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo após a vigência indica concordância.
11. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@icenex.io.