Política de Privacidade
1. Quem é o controlador
Esta Política explica como a [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], sob a marca IceNex, trata dados pessoais no LookupCert. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
A IceNex atua em dois papéis:
- Controladora dos dados das contas de usuário e da lista de lançamento;
- Operadora, em nome da organização cliente, dos dados de responsáveis e aplicações que o cliente cadastra.
2. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal
| Dados | Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| E-mail e plano de interesse (lista de lançamento) | Avisar sobre o lançamento do plano escolhido | Consentimento (I) |
| Nome, e-mail, nome de usuário e senha (criptografada) | Criar e manter a conta, autenticar o acesso | Execução de contrato (V) |
| Organização, perfil de acesso e convites | Controlar permissões Master, Admin e Operador | Execução de contrato (V) |
| Nome e e-mail de responsáveis cadastrados pelo cliente | Enviar alertas de vencimento e de falha de acesso | Tratamento em nome do cliente, que é o controlador desses dados |
| Hostnames, URLs e dados públicos dos certificados | Monitorar a validade e exibir no painel | Execução de contrato (V) |
| Histórico de ações (quem fez o quê e quando) | Auditoria, segurança e suporte | Legítimo interesse (IX) e cumprimento de obrigação legal (II) |
| Endereço IP, navegador e registros de acesso | Segurança e prevenção a fraudes; guarda exigida pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
Certificados digitais públicos geralmente não contêm dados pessoais. Quando contiverem (por exemplo, um nome no campo do titular), são tratados apenas para a finalidade de monitoramento. Não coletamos nem armazenamos chaves privadas.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários à operação, sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- Supabase: banco de dados e autenticação, com dados hospedados na região de São Paulo (Brasil);
- Cloudflare: hospedagem do site, rede de distribuição e proteção contra ataques;
- Google Fonts: fornecimento das fontes do site, o que expõe o endereço IP do visitante ao Google;
- [PROVEDOR DE E-MAIL]: envio dos e-mails de alerta e de conta.
Também podemos compartilhar dados com autoridades quando exigido por lei ou ordem judicial.
4. Transferência internacional
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil, como a rede global da Cloudflare, o Google Fonts e o provedor de e-mail. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e medidas de segurança adequadas.
5. Por quanto tempo guardamos
- Lista de lançamento: até o lançamento do plano escolhido ou até você pedir a remoção.
- Conta e organização: enquanto estiverem ativas. Após a exclusão, apagamos em até [30] dias, exceto o que a lei exigir guardar.
- Itens excluídos: saem imediatamente do painel e dos alertas. O registro da exclusão permanece no histórico da organização enquanto ela existir.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
6. Segurança
Adotamos as seguintes medidas:
- conexões sempre criptografadas (HTTPS);
- senhas armazenadas apenas em formato criptografado;
- isolamento entre organizações por regras de acesso no banco de dados;
- perfis de permissão e registro de ações.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a LGPD.
7. Cookies e armazenamento no navegador
A página inicial não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. O portal, quando você estiver logado, guarda no navegador apenas o necessário para manter sua sessão.
8. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode pedir:
- confirmação e acesso aos seus dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
Para isso, escreva para o encarregado de dados. Se você foi cadastrado como responsável por uma organização cliente, encaminharemos o pedido a ela, que é quem decide sobre esses dados.
9. Encarregado de dados (DPO)
[NOME DO ENCARREGADO] · privacidade@icenex.io. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Crianças e adolescentes
O LookupCert é um serviço profissional, destinado a maiores de 18 anos, e não coleta intencionalmente dados de menores.
11. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, e a data no topo indica a versão vigente.